- Mapa do Site
- Acessibilidade:
-
e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
e-SIC - Informação ao Cidadão
Prezado(a),
Agradecemos sua visita ao site da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul.
Instruções sobre a Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Importante: Antes de apresentar um pedido de acesso, verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através do e-SIC.
Unidade/Setor Responsável pelo SIC
Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul
Endereço:
Rua do Comércio, nº 1424 - Centro
CEP: 98410-000 - Taquaruçu do Sul/RS
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira
Manhã: 8h às 11h30
Tarde: 13h às 17h
Telefone:
(55) 3739-1111
E-mail:
camarataquarucu@yahoo.com.br
Prazos e Procedimentos
Prazo para Resposta:
Nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e ciência do requerente.
Recurso:
Conforme dispõe o art. 15 da LAI, em caso de negativa de acesso à informação, o interessado poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Instrumento Normativo
Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Acessar Lei 12.527/2011Documentos Classificados
Rol de documentos classificados por grau de sigilo:
De acordo com o grau de sigilo, no período entre 2020 a 2025, nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
Informações Desclassificadas
Rol das informações desclassificadas:
A Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul não possui informações desclassificadas no período entre 2020 a 2025.
Relatório Estatístico Anual
| Ano | Pedidos Recebidos | Atendidos | Indeferidos | Em Andamento |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | 1 | 0 | 0 |
Equipe SIC - Encarregada de Dados
Cristiane Casaril
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão
Consultar Solicitação
Informe o número do protocolo para acompanhar sua solicitação:
Formulário de Solicitação e-SIC
Ou, se preferir, entre em contato utilizando o formulário abaixo, preenchendo os campos indicados para o envio de sua mensagem. Ao enviar, você receberá um número de protocolo para acompanhamento.
Atendimento Presencial
Os pedidos de informação também podem ser realizados presencialmente na sede da Câmara Municipal.
Para download do formulário físico CLIQUE AQUI