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Perguntas Frequentes (FAQ)
PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
Como podemos ajudar?
Encontre respostas rápidas para as dúvidas mais comuns sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul - RS, suas atividades legislativas, serviços ao cidadão e canais de atendimento.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município, responsável por elaborar leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar a população por meio dos vereadores.
Além da atividade legislativa, a Câmara promove audiências públicas, sessões solenes, homenagens, moções e debates sobre temas de interesse da comunidade.
A Câmara Municipal funciona de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:
- manhã: das 7h45min às 11h45min;
- tarde: das 13h às 17h.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal são realizadas às terças-feiras, às 20 horas, exceto na primeira terça-feira de cada mês.
As sessões são abertas ao público e transmitidas pela Rádio Taquaruçu FM.
O mandato de vereador tem duração de quatro anos, com eleições realizadas simultaneamente às eleições para Prefeito Municipal.
A eleição da Mesa Diretora ocorre na última sessão do mês de dezembro de cada ano, mediante votação direta e secreta entre os vereadores, exceto no caso da eleição dos membros da primeira Mesa de cada Legislatura.
Os parlamentares podem apresentar candidatura aos cargos da Mesa Diretora, composta por:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário.
É considerada eleita a chapa ou candidatura que obtiver a maioria dos votos, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Taquaruçu do Sul é composta por 9 (nove) vereadores.
As comissões permanentes são órgãos técnicos compostos por vereadores, responsáveis pela análise, estudo e emissão de pareceres sobre matérias legislativas relacionadas às suas competências.
Conforme o Regimento Interno, a Câmara possui as seguintes comissões permanentes:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Obras e Serviços Públicos;
- Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Os projetos de lei, emendas, pareceres, indicações, requerimentos e demais proposições legislativas podem ser consultados no portal legislativo da Câmara Municipal.
Os pedidos de informação podem ser realizados pelos seguintes canais:
- pela Ouvidoria no site oficial da Câmara;
- pelo endereço eletrônico: [email protected]
- pelos telefones: (55) 3739-1111 ou (55) 3739-1079 - ramal 28
- presencialmente, na sede da Câmara Municipal: Rua do Comércio, nº 1424, Centro, Taquaruçu do Sul - RS.
O atendimento presencial ocorre no horário de funcionamento da Casa Legislativa.
O cidadão pode participar:
- acompanhando sessões públicas;
- participando de audiências públicas;
- apresentando sugestões aos vereadores;
- protocolando demandas junto à Câmara Municipal.
As pautas das sessões ordinárias e extraordinárias são divulgadas previamente no site oficial da Câmara Municipal. https://camarataquarucudosul.rs.gov.br/sessoes
Sim. As sessões da Câmara Municipal são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente pela população, respeitadas as normas de organização e segurança do plenário.