Estrutura organizacional / competências e atribuições

A Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul é composta por 09 vereadores, eleitos conforme a legislação vigente, que atuam no exercício do Poder Legislativo Municipal. A estrutura é composta pelos seguintes órgãos:

É o órgão máximo deliberativo da Câmara Municipal. As decisões legislativas, discussões de projetos e votações ocorrem neste espaço, com a participação de todos os parlamentares.

Órgão de direção, representação e disciplina da Câmara, responsável por coordenar as atividades administrativas e legislativas da Casa.

• Composição:

• Presidente
• Vice-Presidente
• 1º Secretário
• 2º Secretário

• Competências da Mesa Diretora:

1. Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
2. Representar a Câmara externamente;
3. Zelar pela observância das normas regimentais e legais;
4. Administrar os serviços internos da Câmara;
5. Propor projetos de resolução que disponham sobre a organização interna;
6. Exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município, em conjunto com o Plenário e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão competente.

Órgãos de caráter técnico-legislativo, formadas por 03 vereadores: Presidente, Relator e Revisor (2º Relator). São responsáveis por analisar projetos e matérias legislativas dentro de suas respectivas áreas.

Comissões da Câmara:

1. Comissão de Constituição e Justiça
2. Comissão de Finanças e Orçamentos
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos
4. Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente

Responsável por dar suporte técnico, administrativo e operacional à Câmara. Atua na organização dos trabalhos legislativos, arquivamento de documentos, controle de correspondências, elaboração de atas, entre outros serviços.

Presta suporte jurídico ao Legislativo, analisando a legalidade de proposições, emitindo pareceres jurídicos, acompanhando processos e garantindo a conformidade legal dos atos da Câmara.