Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados

Informamos que, até a presente data, não há licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Legislativo Municipal.

Todos os processos de contratação e licitação desta Casa Legislativa seguem os princípios da legalidade, transparência, moralidade e impessoalidade, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.