Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 03/11/2026

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 046/2026, de 29 de outubro de 2026, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 166, de 25 de julho de 1991, que institui o Código de Edificações do Município de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 047/2026, de 29 de outubro de 2026, que “Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 1.430, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 048/2026, de 29 de outubro de 2026, que “Autoriza o Município de Taquaruçu do Sul a receber, em doação, área de terras destinada à Rua Peru, e dá outras providências”.