Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 29/09/2026

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 038/2026, de 18 de setembro de 2026, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, estabelece normas para sua organização e funcionamento, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 044/2026, de 10 de setembro de 2026, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.176, de 24 de setembro de 2026, que cria cargo de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas do Município, e dá outras providências”.