Sessão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

Pauta da Reunião do dia 22/09/2026

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 043/2026, de 18 de setembro de 2026, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.445, de 8 de julho de 2015, que Institui Programa de Melhorias Habitacionais, e dá outras providências.