Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 02/06/2026

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 022/2026, de 27 de maio de 2026, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de DOIS MONITORES ESCOLARES, e dá outras providências”.