Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 18/02/2026

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 004/2025, de 06 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a retomada do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em atendimento a Lei Complementar 226/2026, para fins de implementação de vantagens funcionais temporais (anuênio ou vantagens equivalentes) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 006, de 13 fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a retomada do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em atendimento a Lei Complementar 226/2026, para fins de implementação de vantagens funcionais temporais (anuênio ou vantagens equivalentes) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.