Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 23/12/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 069/2025, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos, proventos, salários, Jetons e G.E.A(s) dos servidores públicos municipais do quadro geral, do quadro do magistério, do quadro de empregos da área da saúde, das contratações temporárias de excepcional interesse público e dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 070/2025, de 19 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para a ampliação de empreendimento industrial, e dá outras providências.”
• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Resolução nº 004, de 19 de dezembro de 2025, que “Transfere recursos orçamentários do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.”
• Indicação nº 020/2025, de autoria dos vereadores Darlei Lapazini, Julio Cesar Sponchiado, Everaldo Duarte da Silva e Rogerio Ficanha, para que o “Poder Executivo viabilize, por meio do departamento competente e em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, apoio financeiro correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos custos com o combustível utilizado pelas patrulhas agrícolas do Município de Taquaruçu do Sul – RS.”