Descrição
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pauta da Reunião do dia 02/12/2025
- Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 067/2025, de 19 de novembro de 2025, que “Institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho das Atividades de Saúde Bucal para a servidora Auxiliar de Saúde Bucal vinculada ao Programa Saúde da Família (PSF), e dá outras providências.”