Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 18/11/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 064/2025, de 14 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte das despesas com a realização de treinamento de prevenção e combate a incêndio a servidores municipais e ao comércio local, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 065/2025, de 14 de novembro de 2025, que “Institui a VERBA ALIMENTAÇÃO de caráter indenizatório aos gastos com alimentação em viagens dos motoristas lotados e em exercício no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”