Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 05/11/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 061/2025, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio financeiro para realização do “Campeonato Municipal de Bochas entre Firmas”;
• Projeto de Lei nº 062/2025, de 31 de outubro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 063/2025, de 31 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos, Unidades de Produção de Aves e Unidades voltadas à Bovinocultura, e dá outras providências”.

• Matéria do Poder Legislativo:
• Indicação nº 019/2025, de autoria do Vereador Darlei Lapazini, seguido dos Vereadores, Julio Cesar Sponchiado, Everaldo Duarte da Silva e Rogerio Ficanha, que “indicam ao Poder Executivo para que viabilize, através do departamento competente, junto à Secretaria de Agricultura, o DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ACESSO À INTERNET – FIBRA ÓTICA NO MEIO RURAL”.