Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 09/09/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 052/2025, de 05 de setembro de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.594, de 14 de setembro de 2017, e dá outras providências”.
• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Lei de Iniciativa legislativa nº 007/2025, de 02 de setembro 2025, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.782, de 14 de abril de 2021, que “Regulamenta a concessão de diárias e define os valores básicos para efeito de cálculo das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaruçu do Sul e dá outras providências.”