Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 12/08/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 044/2025, de 07 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Taquaruçu do Sul/RS, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor - RPV, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 047/2025, de 05 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta de Taquaruçu do Sul para realização da 38ª Semana Farroupilha no Município, e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 049/2025, de 07 de agosto de 2025, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 e dá outras providências”.