Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 18/03/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 014/2025, de 13 de março de 2025, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de um Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências”;