Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 18/03/2025

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 013/2025, de 13 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer infração ambiental de responsabilidade do Município e pagar a correspondente multa, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 014/2025, de 13 de março de 2025, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de um Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 015/2025, de 14 de março de 2025, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.828, de 26 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentação, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 016/2025, de 14 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Taquaruçu do Sul para participação no 11º Grito de Alerta, e dá outras providências.”
• Matéria do Poder Legislativo:
• Indicação nº 005/2025, de autoria dos vereadores Fabio Marcos Casaril, Fabiano Dal Piva, Claudemir Gambin, Aelto Scztrolaski e Pedro Edson Caxambu Cardozo, que “indicam ao Poder Executivo para que estude a viabilidade para a construção de uma calçada na Rua do Comércio, especialmente no trecho que liga até o Cemitério Municipal.”