Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 18/11/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 031/2024, de 06 de Novembro de 2024, que “Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Taquaruçu do Sul/RS, e dá outras providências.”