Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 22/10/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 028/2024, de 14 de Outubro de 2024, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 029/2024, de 17 de Outubro de 2024, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.678, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre contrato de prestação de serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE-SAÚDE, e dá outras providências.”