Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 16/09/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 027/2023, de 29 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, que darão suporte à elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2025, e dá outras providências”;