Descrição
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pauta da Reunião do dia 28/05/2024
- Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei n° 022, de 24 Maio de 2024, que “Autoriza o poder executivo municipal fazer cedência de 07 (sete) Motobombas, (01) uma Plantadeira e 03 (três) Grades Aradoras de Arrasto para uso em grupos e entidades representativas de agricultores do município, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei n° 023, de 24 Maio de 2024, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.038, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária de dois professores, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei n° 024, de 24 Maio de 2024, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.037, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária de quatro professores, e dá outras providências.”