Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 21/05/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei n° 021, de 17 Maio de 2024, que “”Reconhece o interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte das despesas de ampliação da sede do CTG Estância da Mateada da Linha Santo Antônio, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:
• Moção de Apoio nº 001/2024, para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.