Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 14/05/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei n° 019, de 03 Maio de 2024, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de DOIS professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Decreto Legislativo n° 001, de 13 de Maio de 2024, que “Dispõe sobre licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, para gozo de férias.”
• Indicação n° 005/2024, de autoria do Vereador Darlei Lapazini, seguido dos vereadores Everaldo Duarte da Silva, Rogerio Ficanha e Julio Cesar Sponchiado, que “indicam ao Poder Executivo para realize obras de calçamento na Rua Adolfo Chiele.”
• Pedido de Informação n° 001/2024, de autoria do Vereador Darlei Lapazini, seguido dos vereadores Everaldo Duarte da Silva, Rogerio Ficanha e Julio Cesar Sponchiado, que requerem que o Poder Executivo informações referentes a contratação de horas de máquinas terceirizadas.