Sessão

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

Pauta da Reunião do dia 09/04/2024

 

• Matéria do Poder Executivo:

 

• Projeto de Lei nº 015/2024, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

 

• Projeto de Lei nº 016/2024, de 03 de abril de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências”;

 

• Projeto de Lei nº 017/2024, de 05 de abril de 2024, que “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no § 2º do art. 95, da Lei Federal nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal e dispor sobre pequenas compras de materiais e serviços de pronto pagamento, e dá outras providências”;

 

 

• Matéria do Poder Legislativo:

 

• Indicação nº 003/2024, de autoria do Vereador Darlei Lapazini, seguido dos Vereadores, Everaldo Duarte da Silva, Julio Cesar Sponchiado e Rogerio Ficanha, que indicam ao poder executivo para que estude a viabilidade de realizar no cemitério da comunidade da Linha Rincão melhorias no cercamento do local, no acesso até a entrada do mesmo”;

 

• Indicação nº 004/2024, de autoria do Vereador Rogerio Ficanha, seguido dos Vereadores Darlei Lapazini, Julio Cesar Sponchiado e Everaldo Duarte da Silva, que “indicam ao poder executivo para que sejam realizadas melhorias no cemitério municipal.”