Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 09/04/2024

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 015/2024, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 016/2024, de 03 de abril de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 017/2024, de 05 de abril de 2024, que “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no § 2º do art. 95, da Lei Federal nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal e dispor sobre pequenas compras de materiais e serviços de pronto pagamento, e dá outras providências”;