Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 26/03/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 009/2024, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 010/2024, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para incluir contas orçamentárias de receita e de despesa, no orçamento municipal, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 011/2024, de 20 de março de 2024, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.828, de 26 de janeiro de 2022, que institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentação, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 012/2024, de 20 de março de 2024, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.430, de 22 de abril de 2015, que dispõe Sobre a Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei nº 013/2024, de 22 de março de 2024, que “Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1.606, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio para tratamento de saúde às pessoas residentes no Município de Taquaruçu do Sul, e dá outras providências”.