Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 20/02/2024

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 004/2024, de 09 de fevereiro de 2024, que “Cria cargos de provimento efetivo no quadro de cargos e funções públicas de que dispõe a Lei Municipal nº 1.657, de 8 de agosto de 2018, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 005/2024, de 16 de fevereiro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para realização do evento esportivo denominado “Copa Yucumã de Velocross”, e dá outras providências”.