Sessão

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Pauta da Reunião do dia 14/02/2024:

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 001/2024, de 03 de janeiro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 002/2024, de 09 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a majoração da carga horária do cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 003/2024, de 09 de fevereiro de 2024, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 111, de 30 de julho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, e dá outras providências.”