Sessão

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Pauta da Reunião do dia 12/01/2024:

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 001/2024, que “Concede revisão geral e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, da Câmara Municipal de Vereadores, dos Quadros de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 002/2024, que “Concede Revisão Geral aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.

- Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 003/2024, que “Concede Revisão Geral aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências”.

- Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 004/2024, que “Concede Revisão Geral aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”.