Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 26/12/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 081/2023, de 12 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 082/2023, de 12 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita e de despesa, no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 083/2023, de 22 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita e de despesa, no orçamento municipal, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:
• Projeto de Resolução nº. 003/2023, de 22 de dezembro de 2023, que “Transfere recursos orçamentários do Poder Legislativo ao Poder Executivo e dá outras providências.”