Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 12/12/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 080/2023, de 07 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a consolidação e define forma de quitação dos incentivos à suinocultura e avicultura concedidos com base na Lei Municipal nº 1.567/2017, e dá outras providências.”, reencaminhado para análise mediante proposta da maioria absoluta dos membros desta Casa Legislativa, usando das prerrogativas regimentais, e com base no art. 42 da Lei Orgânica Municipal.

• Matéria do Poder Legislativo:

• MOÇÃO DE APOIO nº 006/2023, externando preocupação com os problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA dos AVICULTORES GAÚCHOS.