Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 05/12/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 077/2023, de 30 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa, no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 078/2023, de 01 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 079/2023, de 01 de dezembro de 2023, que “Altera redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.912, de 24 de novembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taquaruçu do Sul, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:

• MOÇÃO DE APOIO nº 005/2023 para concessão de reposição de perdas inflacionárias para Policiais Militares e Bombeiros Militares no percentual de 32%.