Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 28/11/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 076/2023, de 24 de novembro de 2023, que “Institui o Programa de Auxílio à Realização de Hidroginástica, e dá outras providências.”