Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 21/11/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 074/2023, de 16 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária, padrão e coeficiente de vencimento do cargo de Psicólogo de que trata a Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”

• Projeto de Lei nº 075/2023, de 16 de novembro de 2023, que “Altera os requisitos para investidura no cargo de Tesoureiro constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”