Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 03/11/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 066/2023, de 30 de outubro de 2023, que “Regulamenta o §19 do artigo 85 da Lei Federal 13.105/2015 – Código de Processo Civil no âmbito do Município de Taquaruçu do Sul, e dá Outras Providências.”

- Projeto de Lei nº 067/2023, de 30 de outubro de 2023, que “Reconhece bem inservível e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem móvel de propriedade do Município, e dá outras providências.