Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 24/10/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 062/2023, de 17 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita e de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”

• Projeto de Lei nº 063/2023, de 20 de outubro de 2023, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.497, de 20 de abril de 2016, que institui valor do padrão referencial para médico designado para Diretor Técnico do Hospital Municipal São Roque, e dá outras providências.”