Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 10/10/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 058, de 03 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.” E

• Projeto de Lei nº 059, de 06 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização de evento social, e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:

• Indicação nº 026/2023, de autoria do Vereador Juliano Paiano, seguido dos Vereadores Valmor Luís de Bona, Tiago Stival, Leonir Casaril e Claudemir Gambin, que “indicam ao Poder Executivo para que aumente os quantitativos totais e individuais para transporte de dejetos suínos do programa de apoio à adubação orgânica – PRADOR, definidos no Decreto Municipal nº 010, de 22 de fevereiro de 2023.” e

• Indicação nº 027/2023, de autoria do Vereador Darlei Lapazini, seguido dos Vereadores, Everaldo da Silva Duarte, Julio Cezar Sponchiado e Rogerio Ficanha, que “indicam ao poder executivo para que seja instalada iluminação pública na Rua Rio de janeiro, especificamente nas proximidades da escola municipal Afonso Balestrin.”