Sessão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Pauta da Reunião do dia 26/09/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 054/2023, de 22 de setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”;

- Projeto de Lei nº 055/2023, de 22 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.”;

- Projeto de Lei nº 056/2023, de 22 de setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita e de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”