Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 12/09/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 049, de 31 de Agosto de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 050, de 01 de Setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao contrato de Programa nº 080, que se refere ao Regime de Concessão de Serviço Público de Saneamento Básico com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 051, de 08 de Setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a realização de eventos dos Grupos de Idosos do Município, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 052, de 08 de Setembro de 2023, que “Institui a campanha “Comprar no Comércio Local dá Show de Prêmios”, autoriza a celebrar Termo de Fomento com Associação Comercial e Industrial de Taquaruçu do Sul – ACITS e a custear despesas para divulgação da referida campanha, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 053, de 08 de Setembro de 2023, que “Declara interesse público social e cultural e autoriza o custeio parcial ou total de despesas com melhorias de sedes sociais e culturais, e dá outras providências.”