Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 15/08/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 046/2023, de 11 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir a titularidade e responsabilidade de empresa que recebeu incentivos através do Programa Municipal de Incentivo à Industrialização, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 047/2023, de 11 de agosto de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos e adquirir e ceder através de comodato móveis para a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu, e dá outras providências.”