Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 01/08/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 044, de 28 Julho de 2023, que “Declara de interesse público, social e econômico, obras de melhoria por pavimentação asfáltica e com pedras irregulares (calçamento), dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria e dá outras providencias.”

- Projeto de Lei n° 045, de 28 Julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos cedidos a grupos e associações de agricultores/produtores do Município, e dá outras providências.”