Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 04/07/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 040/2023, de 29 de junho de 2023, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 041/2023, de 29 de junho de 2023, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 150/91, que dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 043/2023, de 30 de junho de 2023, que “Denomina oficialmente o Centro Municipal da Agricultura e dá outras providências.”