Sessão

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

Pauta da Reunião do dia 01/08/2023

 

 

• Matéria do Poder Executivo:

 

• Projeto de Lei nº 044/2023, de 28 de julho de 2023, que “Declara de interesse público, social e econômico, obras de melhoria por pavimentação asfáltica e com pedras irregulares (calçamento), dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria e dá outras providencias”.

 

• Projeto de Lei nº 045/2023, de 28 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação de seguro para veículos, máquinas e equipamentos cedidos a grupos e associações de agricultores/produtores do Município, e dá outras providências”.

 

 

• Matéria do Poder Legislativo:

 

• Indicação nº 015/2023, de autoria do Vereador Juliano Paiano, seguido do vereador Tiago Stival, Claudemir Gambin, Valmor Luís de Bona e Leonir Casaril que “indicam ao Poder Executivo para que realize obras de melhorias na escadaria em frente à Igreja Evangélica, localizada na Rua Barril.”