Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 04/07/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 038/2023, de 19 de junho de 2023, que “Cria a Verba de Acompanhamento de Pacientes - VAP, a ser concedida aos profissionais de saúde por acompanhamento em viagens de transporte de pacientes a outros municípios para centros de saúde, e dá outras providências.” ;
• Projeto de Lei nº 040/2023, de 29 de junho de 2023, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 041/2023, de 29 de junho de 2023, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 150/91, que dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 042/2023, de 30 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei nº 043/2023, de 30 de junho de 2023, que “Denomina oficialmente o Centro Municipal da Agricultura e dá outras providências.”.

• Matéria do Poder Legislativo:

• Indicação nº 011/2023, de autoria do Vereador Claudemir Gambin, que “indica ao Poder Executivo para que denomine oficialmente as ruas do loteamento municipal, o qual será destinado ao novo distrito industrial, para Rua Pedro Ferreira, Rua Balduino Canci e Rua Henrique Graeff.”