Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 15/06/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 032/2023, de 29 de maio de 2023, que “Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.”

- Projeto de Lei nº 033/2023, de 29 de maio de 2023, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.919, de 27 de dezembro de 2022, que institui Ajuda de Custos aos Agentes Visitadoras do PIM, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 034/2023, de 29 de maio de 2023, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM MOTORISTA, e dá outras providências.”