Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 15/06/2023

• Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 031/2023, de 24 de maio de 2023, que “Aprova o Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 032/2023, de 29 de maio de 2023, que “Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no estatuto e contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do município ao consórcio e padronizadas as normas de incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.”
• Projeto de Lei nº 033/2023, de 29 de maio de 2023, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.919, de 27 de dezembro de 2022, que institui Ajuda de Custos aos Agentes Visitadoras do PIM, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 034/2023, de 29 de maio de 2023, que “Define situação como de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária por prazo determinado de UM MOTORISTA, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 035/2023, de 30 de maio de 2023, que “Institui as diretrizes do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de    resíduos de construção civil (PIGRCC), nos termos da resolução do CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2.002 e dá outras providências.”

• Matéria do Poder Legislativo:

• Indicação nº 010/2023, de autoria do Vereador Tiago Stival, seguido pelos Vereadores Leonir Casaril, Juliano Paiano, Valmor Luís de Bona e Claudemir Gambin, que “indicam ao Poder Executivo para que denomine oficialmente o Centro Municipal de Agricultura para “CENTRO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DIRCEU ROQUE SPONCHIADO”.