Descrição
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pauta da Reunião do dia 18/04/2023
- Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 024/2023, de 14 de abril de 2023, que “Autoriza o poder executivo municipal fazer cedência de 05 Moto bombas e de mangueiras para canalização de dejetos de suínos para uso em grupos e entidades representativas de agricultores do município e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 025/2023, de 17 de abril de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a contratação de segurança para a Escola Estadual de Educação Básica José Zanatta, e dá outras providências.”