Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 11/04/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 021/2023, de 05 de abril de 2023, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 022, de 06 de abril de 2023, que “Altera a carga horária, padrão e coeficiente de vencimento dos cargos de Fiscal e de Nutricionista de que trata a Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”