Sessão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Pauta da Reunião do dia 11/04/2023

• Matéria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 019/2023, de 28 de março de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 020/2023, de 28 de março de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para incluir conta orçamentária de despesa no orçamento municipal, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 021/2023, de 05 de abril de 2023, que “Reconhece bens inservíveis e Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 022, de 06 de abril de 2023, que “Altera a carga horária, padrão e coeficiente de vencimento dos cargos de Fiscal e de Nutricionista de que trata a Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 023, de 06 de abril de 2023, que “Declara de interesse público e autoriza a concessão de auxílio financeiro especial e excepcional à Associação Hospital de Caridade Três Passos, e dá outras providências.”
• Indicação n° 004/2023, de autoria do Vereador Tiago Stival, seguido pelos Vereadores Juliano Paiano, Leonir Casaril, Valmor Luís de Bona e Claudemir Gambin, que indicam ao poder executivo para que estude a viabilidade de pavimentação asfáltica da Linha Sete de Setembro, na via que dá acesso ao IFFar e UFSM.
• Indicação n° 005/2023, de autoria do Vereador Juliano Paiano, seguido pelos Vereadores Tiago Stival, Leonir Casaril, Valmor Luís de Bona e Claudemir Gambin que indicam ao poder executivo para que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda em cada Escola Municipal, durante o período de funcionamento da mesma, ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade.