Sessão

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pauta da Reunião do dia 21/03/2023

• Matéria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 017/2023, de 17 de março de 2023, que “Cria cargo em comissão no quadro de cargos e funções públicas de que dispõe a Lei Municipal nº 1.657, de 8 de agosto de 2018, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município, e dá outras providências;”

- Projeto de Lei nº 018/2023, de 17 de março de 2023, que “Altera o §3º ao artigo 20-A da Lei Municipal nº 1.657, de 08 de agosto de 2018, e dá outras providências.”